O Ministério Público de Santa Catarina concluiu que não há provas de que o cão “Orelha” tenha sido vítima de agressão na Praia Brava, em Florianópolis.
A conclusão consta em manifestação apresentada por três Promotorias de Justiça da Capital, com apoio de um grupo técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, após a reanálise de imagens, laudos periciais e depoimentos relacionados ao caso.
Segundo o documento, a investigação identificou um descompasso temporal nas imagens de câmeras de monitoramento utilizadas inicialmente pela polícia. A diferença de cerca de 30 minutos entre os sistemas de vigilância alterou a cronologia dos fatos e indicou que os adolescentes investigados e o cão não estiveram no mesmo local no período da suposta agressão.
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A análise técnica também apontou que o animal apresentava plena capacidade de locomoção mesmo após o horário em que teria ocorrido a suposta violência, afastando a hipótese de maus-tratos recentes.
LAUDOS
Os laudos veterinários concluíram ainda que o cão sofria de osteomielite, uma infecção óssea grave e crônica na região da mandíbula, possivelmente relacionada a doenças periodontais avançadas. A perícia não encontrou fraturas, cortes ou lesões compatíveis com agressão humana.
O Ministério Público sustenta que a condição clínica do animal foi determinante para a realização da eutanásia. A manifestação também destaca que não houve registros visuais ou testemunhais diretos da suposta agressão e que grande parte das acusações se baseou em boatos e publicações nas redes sociais.
Segundo as Promotorias, isso contribuiu para uma atribuição precoce e equivocada de responsabilidade aos adolescentes investigados.
ARQUIVAMENTO DO CASO
Diante das conclusões, o Ministério Público pediu o arquivamento do procedimento investigatório sobre o caso “Orelha” e solicitou o encaminhamento de cópias à Corregedoria da Polícia Civil para apuração de possíveis irregularidades durante a investigação.
Também foi solicitado o envio de informações para análise de eventual divulgação indevida de dados sigilosos à imprensa. Além disso, o MPSC informou que deverá apurar possíveis ilícitos relacionados à disseminação e monetização de conteúdos falsos sobre o caso em ambientes digitais, com apoio do CyberGAECO.