O programa Morar BC prevê a criação de até oito mil moradias em Balneário Camboriú entre 2027 e 2032. A proposta ainda está sendo elaborada e deve ser encaminhada à Câmara de Vereadores entre os dias 15 e 20 de outubro, segundo o secretário de Planejamento, Olnear Ceccato.
O programa foi apresentado durante uma audiência pública e está sendo estruturado pela Prefeitura. A ideia é ampliar o acesso à moradia para famílias de diferentes faixas de renda e também atender trabalhadores que atuam em Balneário Camboriú, mas vivem em outros municípios por conta do custo dos imóveis.
A previsão inicial é de até oito mil unidades. O secretário destacou, no entanto, que esse número ainda pode mudar durante a elaboração do programa.
A primeira etapa prevê duas mil moradias entre 2027 e 2028. Outras três mil seriam disponibilizadas entre 2029 e 2030, e as últimas três mil entre 2031 e 2032. A expectativa da Prefeitura é que os primeiros projetos sejam lançados até o meio de 2027.
Cinco faixas de renda
O Morar BC deverá atender famílias com renda mensal de até R$ 18 mil, divididas inicialmente em cinco faixas. A primeira contempla famílias com renda de até R$ 3,2 mil, enquanto as demais chegam a R$ 5 mil, R$ 9,6 mil, R$ 13 mil e R$ 18 mil.
Os critérios definitivos para participação ainda não foram estabelecidos. Segundo Ceccato, a Prefeitura está estruturando um sistema de cadastro e pontuação.
“Com o cadastro das pessoas e com o estudo de faixa de renda, com toda a classificação de pontuação que terá, aí nós vamos conseguir ter um panorama melhor da necessidade”, afirmou o secretário.
A seleção também deverá considerar a renda familiar, a composição da família e outros critérios sociais. A proposta é que o cadastro seja construído com a participação de diferentes secretarias municipais.
Entre os públicos que poderão ser contemplados estão trabalhadores que atuam em Balneário Camboriú, mas moram em outras cidades. A Prefeitura ainda está levantando quantas pessoas poderiam ser atendidas pelo programa.
“É uma questão também de mobilidade, porque se ele mora aqui, trabalha aqui, ele não precisa se deslocar para outra cidade”, explicou Ceccato.
Onde as moradias poderão ser construídas
Algumas áreas já foram identificadas no planejamento urbano do município e poderão receber empreendimentos do Morar BC. Entre os locais citados pelo secretário estão regiões como os bairros Nova Esperança e São Judas.
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A intenção é utilizar áreas que já tenham infraestrutura e condições para receber novos moradores. O programa também deverá utilizar instrumentos urbanísticos para aumentar o potencial construtivo de determinados terrenos e direcionar parte desse ganho para a produção de moradias.
A proposta prevê a participação da iniciativa privada. As empresas poderão receber incentivos para desenvolver os empreendimentos, mas as unidades deverão atender à demanda cadastrada pelo município.
“Estamos na fase de organização para como vai funcionar o cadastro das pessoas e das empresas que vão participar. As empresas terão, claro, esses incentivos, mas as unidades terão que atender dentro do nosso cadastro e da demanda, da necessidade das pessoas. Esse mapeamento nós vamos fazer. Cada etapa vai ter um edital, vai ter um cadastro, vai ter uma demanda”, explicou o secretário.
Incentivos para os empreendimentos
Para viabilizar o programa, a Prefeitura estima mais de R$ 100 milhões em incentivos municipais. O valor deverá envolver benefícios tributários e instrumentos urbanísticos para estimular a construção das unidades.
Entre as medidas estão a redução ou isenção da Outorga Onerosa, além de possíveis benefícios relacionados ao ITBI, IPTU e taxas urbanísticas.
Segundo Ceccato, a lógica é utilizar os instrumentos de planejamento urbano para ampliar a oferta de moradias. “Você dá um incentivo para aquele terreno que não tinha potencial construtivo, passa a ter, e esse potencial construtivo é distribuído em unidades”, explicou.
Projeto ainda será enviado à Câmara
Apesar de já ter metas, faixas de renda e áreas em estudo, o Morar BC ainda não está regulamentado. O projeto de lei está sendo elaborado e deverá ser encaminhado ao Legislativo entre 15 e 20 de outubro.
A Prefeitura já iniciou conversas com os vereadores sobre a proposta. Depois da análise e eventual aprovação da lei, deverão ser definidos os próximos instrumentos de implantação do programa.
A expectativa é que, com a aprovação da legislação e a regulamentação do programa, os primeiros projetos possam avançar em 2027.