Uma área remanescente ligada ao Marambaia Hotel poderá ser vendida pela Prefeitura de Balneário Camboriú por R$ 3.735.225,00. O valor foi definido a partir de uma avaliação feita pela Comissão Municipal de Valores (COMUNVAL). A venda foi autorizada pela Câmara de Vereadores, com a aprovação do projeto de lei nesta terça-feira, 22.
O projeto também determina o que deverá ser feito com o dinheiro arrecadado. 50% do valor será destinado ao licenciamento ambiental e à execução do Parque Linear do Canal Marambaia. A outra metade deverá ser aplicada em obras de infraestrutura urbana no bairro Pioneiros, com execução prevista até 2028.
Área poderá ser vendida ainda neste ano
A venda poderá ser feita diretamente, sem licitação, e precisa ser formalizada ainda neste ano. Se isso não acontecer em 2026, a autorização deixa de valer.
A área faz parte de uma previsão existente desde 1995, quando uma lei municipal autorizou a alienação de uma parcela remanescente destinada à então Companhia de Melhoramentos de Camboriú Marambaia Cassino Hotel, atualmente Marambaia Hotel S.A.
O novo projeto atualiza o valor que poderá ser pago pela área. Em vez de considerar o valor histórico previsto na legislação de 1995, foi utilizada uma avaliação atual feita pela COMUNVAL.
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Venda não poderá impedir Parque Linear
Mesmo com a venda, a área deverá continuar respeitando as condições necessárias para a futura implantação do Parque Linear do Canal Marambaia. Isso significa que a negociação não poderá prejudicar, inviabilizar ou restringir a construção do parque. Os espaços necessários para a obra e as regras urbanísticas deverão ser mantidos.
Quanto será destinado para cada área?
Considerando o valor total de R$ 3,735 milhões, cerca de R$ 1,86 milhão será destinado ao Parque Linear do Canal Marambaia, enquanto outros R$ 1,86 milhão deverão ser aplicados em obras de infraestrutura no bairro Pioneiros.
O projeto prevê que essas obras sejam realizadas até o exercício de 2028, mas não especifica quais intervenções serão realizadas.