Durante o período eleitoral, bandeiras, wind banners (bandeirolas) e outras formas de divulgação política instaladas em espaços públicos costumam gerar questionamentos sobre os limites da propaganda eleitoral. Em Jaraguá do Sul e Schroeder, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensificou a fiscalização para verificar o cumprimento da legislação e evitar impactos na segurança e na mobilidade da população.
Em Balneário Camboriú, também é possível encontrar bandeiras de diferentes candidatos em pontos públicos, como na Praça Valmor Manoel Germano Corrêa, no bairro Pioneiros, nas proximidades da Casa da Família, na calçada da Praia Central e em outros locais.
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A legislação eleitoral permite algumas modalidades de propaganda móvel em espaços públicos, desde que não prejudiquem a circulação de pessoas e veículos. Os materiais também devem ser retirados diariamente dentro dos horários estabelecidos e não podem permanecer de forma irregular em vias ou passeios públicos.
O promotor de Justiça Eleitoral da Comarca de Jaraguá do Sul, Rafael Meira Luz, destacou que a preocupação aumenta quando as estruturas dificultam a circulação de pedestres, principalmente idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes e cidadãos com mobilidade reduzida.
A fiscalização será realizada em conjunto com os órgãos competentes e o Poder Judiciário. Entre as situações verificadas estão a permanência de suportes, pedestais e estruturas de sustentação de wind banners em locais públicos fora dos períodos autorizados ou que possam representar riscos à população.