Famílias com renda mensal de até R$ 18 mil poderão ser atendidas pelo programa Morar BC, que prevê a criação de até oito mil moradias acessíveis em Balneário Camboriú entre 2027 e 2032. A proposta contempla cinco faixas de renda, que começam em famílias com ganhos de até R$ 3,2 mil.
O programa busca ampliar o acesso à moradia diante da alta dos preços dos imóveis na cidade, que tem dificultado a permanência de moradores e trabalhadores no município. A proposta também pretende reduzir a necessidade de que pessoas que trabalham em Balneário Camboriú morem em cidades vizinhas e façam deslocamentos diários.
As moradias seriam disponibilizadas em três etapas. A primeira, entre 2027 e 2028, prevê duas mil unidades. Outras três mil estão planejadas para 2029 e 2030, e as últimas três mil para 2031 e 2032.
A proposta foi apresentada na quinta-feira, 3, durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores e ainda precisa ser transformada em projeto de lei e passar pela análise do Legislativo.
Quem poderá participar
O programa prevê cinco faixas de renda:
- até R$ 3,2 mil;
- até R$ 5 mil;
- até R$ 9,6 mil;
- até R$ 13 mil;
- até R$ 18 mil.
Além da renda familiar, a seleção deverá considerar o tempo de residência em Balneário Camboriú e o período em que o interessado exerce atividade profissional no município.
A proposta também estabelece critérios de prioridade para trabalhadores que atuam em Balneário Camboriú, mas moram em outras cidades, moradores de áreas de risco, mulheres chefes de família e idosos.
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Os critérios definitivos para participação e classificação ainda serão definidos por regulamentação.
Incentivos para construção das moradias
Para estimular a construção de unidades dentro do programa, estão previstos incentivos urbanísticos e tributários para os empreendimentos que atenderem às regras do Morar BC.
Entre as medidas estão a flexibilização de parâmetros urbanísticos, o aumento do potencial construtivo e a redução ou isenção da Outorga Onerosa, de acordo com a faixa de renda atendida.
Também estão previstos benefícios relacionados ao ITBI, IPTU e taxas urbanísticas. Para o ITBI, a proposta estabelece redução da alíquota e possibilidade de diferimento do pagamento por até 12 meses.
Os empreendimentos deverão ser priorizados em áreas que já contam com infraestrutura e capacidade para receber novos moradores. A intenção é que as unidades também tenham acesso ao transporte e estejam próximas de equipamentos e serviços públicos.
Mais de R$ 100 milhões em incentivos
A implementação do programa prevê mais de R$ 100 milhões em incentivos municipais, que deverão ser destinados a subsídios, benefícios tributários e instrumentos urbanísticos para estimular a oferta de moradias.
O projeto também prevê mecanismos para acompanhar a distribuição das unidades e evitar irregularidades. Entre as medidas estão um sistema de pontuação auditável, cruzamento de dados, relatórios anuais e acompanhamento dos empreendimentos.
Próximos passos
O Morar BC será estruturado por meio de uma Operação Urbana Consorciada (OUC), instrumento que permite reunir investimentos públicos e privados para promover intervenções urbanas.
O projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores nas próximas semanas. A expectativa é que a proposta seja analisada e aprovada até o fim de 2026, possibilitando a implantação dos primeiros projetos a partir de 2027.