A Justiça determinou a demolição de um imóvel abandonado em Barra Velha, apontado pelas forças de segurança como local utilizado para o tráfico e consumo de drogas. O local ficou conhecido como “Laje” ou “Biqueira da Laje” e deve ser demolido em até 30 dias.
A proprietária da edificação e o município devem isolar a área em até cinco dias. A decisão atendeu a uma ação civil pública (ACP) apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que pediu providências urgentes.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça, não foi possível localizar e notificar a proprietária do imóvel, o que dificultou a adoção de medidas para solucionar o problema.
Após a demolição, a proprietária e o município deverão retirar os entulhos e dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos. Se a ordem judicial não for cumprida, haverá multa diária de R$ 1 mil.
A investigação do MPSC apontou que o imóvel estava em avançado estado de degradação. Conforme a ação, entre fevereiro e julho deste ano, foram registradas 16 ocorrências policiais vinculadas ao endereço. Nos registros, constam tráfico de drogas, posse de drogas para consumo pessoal e crimes patrimoniais.
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Um relatório técnico da Polícia Militar identificou vestígios de incêndios, paredes carbonizadas, ferragens expostas e corroídas, acúmulo de lixo, vegetação crescendo sobre a estrutura e livre acesso de terceiros ao imóvel.
Na decisão, a Justiça considerou que a manutenção do local nas condições atuais perpetua uma situação prejudicial à coletividade, justificando a aplicação de medidas urgentes.