A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões por danos morais a nove municípios do Litoral Norte de Santa Catarina devido aos constantes congestionamentos na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Penha.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal de Itajaí na segunda-feira, 21, e também determina que a ANTT apresente, em até 90 dias, a conclusão dos estudos e das providências administrativas necessárias para definir medidas concretas que melhorem o fluxo de veículos na rodovia.
Indenização dividida entre nove municípios
A indenização de R$ 9 milhões será dividida entre nove municípios: Balneário Camboriú, Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Camboriú, Itajaí, Itapema, Porto Belo e Bombinhas. Cada um receberá R$ 1 milhão.
As ações foram ajuizadas em 2022 pelo município de Penha e pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri).
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Juiz cita anos de demora e falta de soluções
Na sentença, o juiz Moser Vhoss destacou que os congestionamentos são um problema público e conhecido há anos e criticou a demora da ANTT em apresentar soluções efetivas.
Segundo o magistrado, durante cerca de quatro anos foram concedidos prazos para que houvesse uma solução administrativa, mas nenhuma medida concreta foi implementada.
A decisão também aponta que os engarrafamentos prejudicam a economia regional, elevando os custos do transporte de cargas destinadas aos portos de Itajaí e Navegantes e dificultando o deslocamento de turistas e passageiros que utilizam o Aeroporto Internacional de Navegantes.
Outro ponto destacado pelo juiz é o impacto na saúde pública. Segundo a sentença, a lentidão da rodovia pode colocar em risco pacientes que precisam de atendimento médico urgente e dependem da BR-101 para chegar a hospitais de maior complexidade.
ANTT terá 90 dias para apresentar estudos
Além da indenização, a Justiça determinou que a ANTT comprove, no prazo de 90 dias após a intimação, a conclusão dos estudos técnicos e das medidas administrativas voltadas à melhoria do tráfego no trecho entre Penha e Balneário Camboriú.
A ANTT ainda poderá entrar com recurso da decisão judicial ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).