A segurança dos passageiros voltou ao centro das discussões após o caso de uma jovem atropelada por um motorista de aplicativo em Florianópolis. Diante da ocorrência, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento para apurar quais mecanismos de proteção são oferecidos pelas plataformas aos usuários e reforçou orientações sobre os direitos dos consumidores em situações de violência ou insegurança.
A investigação está sendo conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital. Segundo o MPSC, a empresa responsável pelo serviço foi questionada sobre os protocolos de segurança adotados, mas, como não houve resposta inicial, um novo ofício foi encaminhado na última quinta-feira, 2.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, as plataformas de transporte por aplicativo são consideradas prestadoras de serviço e, por isso, devem cumprir as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O que fazer em caso de violência ou insegurança?
O MPSC orienta que passageiros que enfrentaram situações de violência, ameaça ou qualquer outra ocorrência durante uma corrida adotem algumas medidas para resguardar seus direitos.
A primeira providência é registrar o ocorrido na própria plataforma e reunir o máximo possível de provas, como mensagens, recibos e registros da viagem. Em casos que possam configurar crime, a recomendação é procurar imediatamente a polícia.
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Além disso, os consumidores podem buscar auxílio junto ao Procon, à Ouvidoria do MPSC ou diretamente à Promotoria de Justiça de sua comarca.
Direito à indenização
Segundo a promotora Aline Restel Trennepohl, os passageiros que sofrerem prejuízos ou danos durante a utilização do serviço podem buscar reparação integral.
De acordo com o entendimento do Ministério Público, as plataformas também podem ser responsabilizadas pelos danos causados aos consumidores, nas mesmas condições aplicáveis ao responsável direto pelo prejuízo.
O que o Ministério Público pode fazer?
Caso a investigação identifique falhas ou irregularidades nos mecanismos de proteção oferecidos pelas empresas, o Ministério Público poderá exigir mudanças nas práticas adotadas pelas plataformas, além de responsabilizá-las.
Essas adequações podem ser formalizadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se não houver entendimento, o MPSC poderá recorrer à Justiça, por meio de ação civil pública, para exigir medidas que garantam maior proteção aos consumidores.