Balneário Camboriú já emitiu mais de 210 carteirinhas para Pessoas com Deficiência (PCD) por meio do programa BC + Acessível. Além de garantir atendimento prioritário, o documento também auxilia na identificação de pessoas com autismo, deficiências ocultas e neurodiversidades por meio do uso de cordões específicos.
Segundo a coordenadora da Coordenadoria de Política Pública da Pessoa com Deficiência, Gévelyn Almeida, a carteirinha também facilita o acesso aos serviços e programas oferecidos pelo município.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar laudo médico com o diagnóstico da deficiência, além do enquadramento previsto na Lei Brasileira de Inclusão. Conforme a coordenadora, são aceitas deficiências físicas, visuais, auditivas, intelectuais, cognitivas e ocultas, desde que exista comprovação de condição permanente e incapacitante.
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Nos casos de autismo, o município aceita apenas laudos emitidos por psiquiatras, neurologistas, neurocirurgiões ou neuropediatras.
Além da emissão da carteirinha, a equipe da coordenadoria também realiza orientações e encaminhamentos para áreas como saúde e educação, auxiliando os moradores no acesso às políticas públicas disponíveis na cidade.
Confira os documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Relatório social;
- Relatório médico.
Segundo Gevelyn, uma das maiores dificuldades enfrentadas atualmente é que muitos moradores chegam sem toda a documentação necessária, o que impede a abertura do protocolo. Ela também destacou que em alguns casos a comunidade procura a coordenadoria apresentando problemas ortopédicos temporários e inflamatórios, que não se enquadram como deficiência permanente prevista na legislação.
Outro ponto destacado pela coordenadora envolve os casos de fibromialgia. Conforme explicou, a legislação federal passou a exigir um relatório multiprofissional para emissão da carteirinha de PCD nesses casos.
O documento precisa incluir avaliação médica, escala de dor, exclusão de outras patologias semelhantes e acompanhamento de profissionais como fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais. Além disso, um dos critérios é que o diagnóstico da fibromialgia tenha pelo menos dois anos.
Os moradores interessados em emitir a carteirinha podem procurar a Casa da Família, em Balneário Camboriú, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, com toda a documentação necessária.