A Prefeitura de Itajaí anunciou a retomada da obra do quiosque turístico no Morro da Cruz. A ordem de serviço foi assinada nesta quarta-feira, 20, no gabinete do prefeito Robison Coelho. Segundo o município, “os trabalhos seguirão conforme o cronograma de execução estabelecido”, mas não foi divulgada uma previsão de término.
A construção foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em março deste ano, por conta de sucessivos atrasos. Em fevereiro, o município havia lançado a licitação para finalizar os trabalhos. A empresa contratada foi a Paffe Engenharia e o valor estimado pelo edital é de R$ 363.401,22.
Segundo a prefeitura, o quiosque terá dois pavimentos e área total de 192 metros quadrados. Haverá espaço gastronômico, área para informações turísticas, banheiros acessíveis e ambientes externos de convivência. O projeto também contempla paisagismo e a revitalização da praça ao lado do estacionamento.
A revitalização do Morro da Cruz contará também com a construção de um mirante com mais de 400 metros de passarela. A obra foi lançada em licitação separada e a ordem de serviço foi assinada em fevereiro deste ano.
Atraso foi investigado pelo Tribunal de Contas
A construção foi licitada inicialmente em 2022, com um valor orçado em R$ 613 mil, mas passou por sucessivas alterações e prorrogações de prazo. Em março deste ano, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) havia determinado um prazo de 30 dias para que a prefeitura apresentasse um plano de ação atualizado para a conclusão dos serviços.
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Segundo o TCE, a obra é considerada de baixa complexidade e foi marcada por alterações, com sete termos aditivos, seis deles para a prorrogação do prazo. As obras continuaram paradas na mudança da gestão municipal.
Conforme o TCE, o atraso da obra foi justificado pela empresa por causa dos longos períodos de chuva e de problemas envolvendo a área envidraçada do projeto. Os motivos foram contestados com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) de que a chuva registrada na época esteve dentro da média normal.
O Tribunal também entendeu que houve falhas na fiscalização da obra e omissão por parte da administração pública. Segundo a análise, o fiscal responsável apenas aprovava as prorrogações solicitadas pela empresa, sem avaliar mais rigorosamente as justificativas nem cobrar o cumprimento do cronograma da obra.
Ainda de acordo com o TCE, o município não aplicou as punições previstas em contrato diante dos atrasos repetidos e encerrou o contrato de forma amigável, sem abrir antes um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades.
Veja imagens do projeto divulgadas pela prefeitura de Itajaí:
