A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) proibiu de forma definitiva a liberação de cargas a granel de fertilizantes no Porto de Itajaí. A decisão encerra a polêmica iniciada em 2025 e transforma a suspensão cautelar, que já vigorava há cerca de um ano, em medida permanente.
Com o novo entendimento, fica proibida qualquer autorização ou tratativa para movimentação de granéis sólidos no terminal portuário.
A decisão foi publicada no dia 8 de maio e determinou o arquivamento do caso após julgamento realizado no final de abril.
A discussão teve início no ano passado, quando a então gestão do terminal autorizou a operação de fertilizantes, o que gerou conflito entre a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), contrária à liberação, e a Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável na época pela administração do porto.
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A autorização previa a movimentação do produto por meio da empresa ZPort e motivou denúncia da JBS Terminais à Antaq. A arrendatária alegou que a liberação teria ocorrido sem consulta prévia aos operadores portuários e sem o cumprimento de exigências regulatórias.
Em meio à disputa, a Antaq chegou a suspender cautelarmente a operação até a análise do mérito, impedindo a continuidade da atividade.
Na decisão final, o órgão não identificou irregularidades na conduta da APS e determinou o arquivamento da denúncia. O desfecho também deve ser comunicado à APS, à Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), atual gestora do Porto de Itajaí, e à JBS Terminais.