Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de Balneário Camboriú poderão ter avaliações e atividades adaptadas conforme suas necessidades específicas. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 224/2025, aprovado nesta quarta-feira, 13, pela Câmara de Vereadores.
De autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), o texto cria o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), com o objetivo de ampliar a acessibilidade e promover inclusão no ambiente escolar.
A proposta prevê adequações pedagógicas como fragmentação de atividades, adaptação de provas e uso de ferramentas específicas para auxiliar no desenvolvimento acadêmico dos estudantes diagnosticados com TEA. Para ter acesso às adaptações, será necessário apresentar laudo ou documento comprobatório.
Segundo o vereador, a iniciativa busca garantir que os estudantes sejam compreendidos dentro do processo de aprendizagem.
Leia também: TJSC mantém prisão de Luciano de Jesus em investigação sobre suposta “rachadinha”
“Muitas dessas crianças não têm dificuldade de aprender. Elas têm dificuldade de serem compreendidas. Quando o sistema não se adapta ao aluno, quem acaba sendo penalizada é a criança”, afirmou Kaká Fernandes.
O parlamentar também destacou que o projeto tem baixo impacto financeiro, mas pode gerar mudanças significativas na rotina escolar dos alunos.
“Estamos falando de crianças que precisam de adaptação, comunicação clara e um olhar mais atento. E quando recebem isso, respondem com desenvolvimento, evolução e dignidade”, disse.
Kaká ressaltou ainda que legislações semelhantes já foram implementadas em estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção da prefeita Juliana Pavan.