Uma emenda que será proposta pelo vereador Marcelo Achutti (MDB) promete alterar a distância permitida para construções nas margens do Rio Camboriú. A iniciativa tem como objetivo proteger a fonte de água que abastece a cidade. A proposta foi elogiada pelo presidente do Comitê Camboriú, Dr. Paulo Ricardo Schwingel.
De acordo com o vereador, o Plano Diretor já prevê regras para a região central de Balneário Camboriú, com recuo de 10 metros a partir do passeio. No entanto, quando se trata do Rio Camboriú, em alguns trechos não há nem essa distância mínima.
Achutti informou que a emenda propõe um recuo de 30 metros nas margens do rio. “Tratar o que a legislação vigente do nosso Código Florestal traz, que é no mínimo 30 metros de recuo de rio”.
O vereador pontuou que a emenda já está pronta e deve ser protocolada nesta segunda-feira, 13. Segundo ele, a proposta não deve ser vista como uma redução de áreas para construção, mas como uma reorganização do espaço urbano. “O plano diretor nada mais é que discutir a cidade que nós temos e a cidade que nós queremos para o futuro”, ressaltou.
Leia também: Hospital Ruth Cardoso é alvo de denúncia por falta de equipamentos básicos; Governo do Estado nega
O que diz o especialista?
O professor Dr. Paulo Ricardo Schwingel, presidente do Comitê Camboriú, destacou a importância da medida. Ele explicou que ao redor dos rios existe a mata ciliar, que depende de grande quantidade de água e é responsável por proteger as margens, além de desempenhar diversas funções ambientais.
“Se você retirar a mata ciliar da margem dos rios, você desproteger essa área, não deixar nenhum tipo de recuo, o que vai provocar? Erosão, a erosão carrega sedimentos. Onde vão parar esses sedimentos? Vão parar na praia central, então ninguém quer uma água turva, todo mundo quer uma água limpa”, explicou o professor.
Segundo ele, cuidar das margens do Rio Camboriú é também uma forma de proteger a economia e a população de Balneário Camboriú. “Um outro exemplo bem simples, essa elevação na margem dos rios, proporcionadas pela retenção de sedimentos, onde tem a mata ciliar, inibe enchentes na nossa cidade. Então, ao invés de transbordar e atingir a área urbana, ele é retido por essa mata ciliar, por essa margem dos rios. Então, ele é retido e evita que as enchentes sejam mais agressivas”.
No entanto, o professor ressalta que o recuo de 30 metros é indicado para rios menores, como o Rio Marambaia e o Rio das Ostras. No caso do Rio Camboriú, segundo ele, essa distância deveria ser maior, podendo chegar a 100 metros.
“Pelo menos 100 metros na sua porção estuarina, que o município de Balneário Camboriú está na porção estuarina, onde temos a água salobra. Então, teríamos que ter pelo menos 100 metros na margem”, ressaltou.
Schwingel também destacou a importância da preservação do rio ao citar o impacto direto no valor dos imóveis. “Então, se você mora num apartamento de 50 milhões de reais e abre a torneira e não tem água, quanto vale esse apartamento? Ele não vale nada (…) Se não tem água, não tem população, não tem construção civil, não tem nada. Então, a água é a matéria-prima de tudo. Preservar ela é garantir o futuro, a economia do município”.
O professor ainda ressaltou a necessidade de atuação conjunta entre Balneário Camboriú e Camboriú na proteção do rio, já que a bacia hidrográfica abastece os dois municípios.
“Agora nós temos uma oportunidade pela proximidade dos prefeitos de estar sempre trabalhando em conjunto para tomar as decisões de água. Porque não existe um rio que tenha domínio de um município, isso não existe na legislação. O domínio de um rio é estadual ou federal. O rio Camboriú é estadual”.