A cerimônia que marcou a posse da nova secretária de Educação de Balneário Camboriú, realizada nesta segunda-feira, 9, também foi palco para a sanção de leis e o anúncio de investimentos voltados à rede municipal de ensino para 2026.
Durante o evento no Teatro Bruno Nitz, a prefeita Juliana Pavan confirmou a compra de novos uniformes escolares para os estudantes da rede pública. O contrato prevê investimento de R$ 3,79 milhões na aquisição de 173.113 peças, entre bermudas, camisetas de manga curta e longa, calças e jaquetas. A administração municipal informou que, a partir de 2026, os uniformes de inverno passarão a ser entregues antes da chegada da estação.
Outro investimento anunciado foi a renovação dos instrumentos utilizados por bandas e fanfarras das escolas municipais. A compra envolve 537 itens e soma R$ 416 mil, destinados à reposição e modernização dos equipamentos utilizados nas atividades culturais das unidades de ensino.
Nova lei cria programa de parceria com empresas
Entre os atos assinados durante a cerimônia está a sanção da Lei Municipal 5.219/2026, que institui o programa Empresa Nota 10.
A legislação permite que empresas contribuam voluntariamente com escolas da rede municipal por meio da doação de materiais, equipamentos, serviços ou execução de obras. As contribuições poderão ser formalizadas por termos de doação ou cooperação, direcionados tanto às escolas de ensino fundamental quanto aos núcleos de educação infantil.
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Segundo a prefeitura, a proposta busca ampliar a cooperação entre poder público, iniciativa privada e comunidade, sem interferência na gestão administrativa ou pedagógica das unidades escolares.
Projetos enviados à Câmara
Além da nova lei já sancionada, dois projetos foram encaminhados para análise da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
Um deles cria o programa Escola +Forte, que prevê repasse financeiro direto para unidades escolares por meio das Associações de Pais e Professores (APPs). O objetivo é permitir que gestores tenham autonomia para realizar pequenos reparos e melhorias estruturais sem a necessidade de processos administrativos mais longos.
Outro projeto propõe a reorganização administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Balneário Camboriú, com mudanças na estrutura interna e criação de novas funções voltadas principalmente às áreas pedagógica e de infraestrutura.
Caso aprovado, o texto prevê a criação da Divisão de Infraestrutura Escolar, responsável por coordenar programas como o Empresa Nota 10 e ações relacionadas à ampliação ou manutenção de unidades de ensino. A proposta também prevê a inclusão de engenheiros e arquiteto na estrutura da secretaria para ampliar a capacidade de execução de reformas e obras.
O projeto ainda estabelece ajustes na remuneração de gestores escolares e cria a função de diretor adjunto para unidades de grande porte e núcleos de educação infantil. As mudanças, no entanto, só passariam a valer a partir de 2028, no próximo mandato municipal.