Os servidores suspeitos de envolvimento em fraudes na expedição de licenças de construção no município de Bombinhas foram afastados pela administração municipal. A medida é cautelar e atende a decisão judicial da Operação Alinhamento, deflagrada no dia 26 de fevereiro pela Polícia Federal.
Segundo a PF, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Bombinhas e dois em Florianópolis. Durante a ação, os agentes recolheram documentos, celulares e mídias de armazenamento, que passarão por análise para identificar possíveis novas irregularidades e outros envolvidos.
A investigação apura supostas fraudes na emissão de documentos para obras em área ambiental, incluindo a concessão de Certificado de Conclusão de Obra (habite-se) para um imóvel de alto padrão localizado em terreno de marinha, possivelmente em desacordo com normas ambientais e urbanísticas.
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De acordo com a PF, também há indícios de supressão de dados no sistema informatizado de gestão de processos administrativos e possível atuação de servidores comissionados sem competência legal para conceder esse tipo de licença.
O crime investigado é o de elaborar ou apresentar estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso em procedimentos de licenciamento ou concessão florestal.
Em nota oficial, a Prefeitura informou que o processo tramita em segredo de justiça e se refere a fatos ocorridos em 2024. O afastamento é preventivo e temporário, válido durante a fase de coleta de provas. O município não divulgou quantos servidores foram afastados.
A administração municipal afirmou ainda que está colaborando com as autoridades e cumprindo integralmente as determinações judiciais. O retorno dos servidores às atividades poderá ser autorizado após a apresentação do relatório da Polícia Federal sobre o cumprimento dos mandados.