A Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou por unanimidade, na sessão de quinta-feira, 27, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A decisão foi tomada após a repercussão de uma reportagem nacional do portal UOL que cita possíveis casos de corrupção envolvendo a empresa responsável pelo serviço.
A concessão em vigor no município é operada pela Aegea, grupo que controla a Águas de Camboriú. O contrato inicial foi firmado em 2015, com prazo de 35 anos, e posteriormente ampliado para 45 anos, com a inclusão das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário.
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O pedido de abertura da CPI foi protocolado por sete vereadores e, durante a sessão, recebeu adesão dos demais parlamentares. De acordo com o vereador Amilton Bianchet, conhecido como Mito, um dos autores do requerimento, o fato determinante para a investigação foi a divulgação de informações sobre acordos de delação premiada homologados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As delações citam contratos de concessão firmados entre 2010 e 2018, período que coincide com a formalização do contrato em Camboriú.
“Vamos investigar realmente como foi dado esse contrato lá em 2015 e se teve alguém beneficiado particularmente com esse contrato na época. Os gestores vão falar aqui”, afirmou o vereador.
Segundo ele, a CPI buscará esclarecer como ocorreu o processo de concessão e se houve eventual favorecimento indevido a agentes públicos.
“Nós vamos tentar ter acesso ao depoimento na íntegra quanto à cidade de Camboriú, se tem detalhes de favorecimento, de quem foi favorecido, de que maneira, se foi valor, se foi imóveis. Nós vamos a fundo com a CPI trazendo realmente detalhes especificamente da cidade de Camboriú”, destacou.
A comissão será formada respeitando a proporcionalidade partidária e deverá contar com, no mínimo, cinco membros. Após a indicação oficial pelas bancadas, os integrantes elegerão presidente e relator para dar início aos trabalhos.
O prazo inicial da CPI será de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Durante a apuração, poderão ser requisitados documentos, solicitados depoimentos e realizadas oitivas de testemunhas e autoridades.
Apesar da aprovação em plenário, a CPI ainda não está formalmente instaurada. A instalação ocorrerá após a definição dos membros e da mesa diretora da comissão. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório com possíveis encaminhamentos aos órgãos competentes.