A Policia Militar de Santa Catarina (PMSC) iniciou nesta semana a Operação Quaresma, que segue até 5 de abril, com foco na prevenção e repressão à prática da Farra do Boi. A ação ocorre de forma integrada com órgãos de vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
Embora associada por grupos à tradição açoriana, a prática é considerada ilegal e enquadrada como crime de maus-tratos a animais. Historicamente, os registros se concentram no período da Quaresma e da Semana Santa.
A operação tem como base a Lei nº 9.605/1998, que tipifica crimes ambientais, incluindo abuso e maus-tratos contra animais. Já a Lei Estadual nº 17.902/2020 prevê multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a prática, e de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos utilizados no transporte ou donos de imóveis onde ocorrer a infração. Em caso de reincidência, os valores são dobrados.
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Em 2025, foram registradas seis ocorrências relacionadas à Farra do Boi no estado: três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em Sao Joao Batista. No período, dois animais foram apreendidos e três encaminhados, todos em Bombinhas, além da aplicação de uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.
De acordo com o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a operação busca reforçar a atuação preventiva e integrada dos órgãos de fiscalização para impedir a ocorrência da prática.
A área de abrangência inclui municípios sob circunscrição do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar, com atenção especial a regiões de colonização açoriana.
Matéria por: Manuela Córdova – estagiária de Jornalismo