A criação de um possível novo feriado estadual em Santa Catarina acendeu o alerta entre entidades empresariais, que veem risco de impacto econômico e questionam a legalidade da medida. O projeto, enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa no início de fevereiro, propõe transformar o dia 25 de novembro em feriado oficial.
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A data faz referência a Santa Catarina de Alexandria, personalidade histórica que inspirou o nome do estado. Se aprovado ainda este ano, o novo feriado ampliará para quatro o número de datas comemorativas em novembro, mês que já concentra três paralisações nacionais: Finados, 2, Proclamação da República, 15 e Consciência Negra, 20.
Representantes do setor produtivo argumentam que a inclusão de mais um dia sem atividades pode afetar faturamento, produtividade e geração de empregos, sobretudo em um cenário econômico que exige cautela. Para federações empresariais, a medida pode reduzir a competitividade das empresas catarinenses.
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Outro ponto levantado é o entendimento jurídico. Entidades afirmam que a legislação federal autoriza os estados a instituírem apenas um feriado relacionado à sua Data Magna, celebrada em 11 de agosto em Santa Catarina. Na avaliação do setor, como essa prerrogativa já é exercida, a criação de uma nova data estadual poderia enfrentar questionamentos legais.
O governo, por sua vez, sustenta que a proposta não se limita ao aspecto religioso. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, defende que o 25 de novembro representa um marco histórico-cultural e reforça a identidade catarinense.
Até o momento, o projeto não tem data para entrar em pauta na Alesc. Caso avance, parte das entidades sugere que, ao menos, o feriado seja deslocado para o domingo subsequente quando coincidir com dia útil, como forma de mitigar impactos econômicos.
Matéria por: Manuela Córdova – estagiária de Jornalismo