Uma reunião entre o prefeito Leonel Pavan (PSD), a secretária de Educação, Carin Krug, e o procurador-geral do município, Vilson Albino, definiu o adiamento da volta às aulas na rede municipal de Camboriú para quinta-feira, 19 de fevereiro, após o Carnaval. A definição adia o início do ano letivo nas escolas e creches municipais.
O início do ano letivo ocorreria na segunda-feira, 9, mas, após a Justiça acatar uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), solicitando a suspensão de três processos seletivos para contratação em caráter temporário (ACTs), sob a alegação de que as contratações deveriam ter sido realizadas por meio de concurso público.
“O nosso departamento jurídico já está tomando todas as medidas cabíveis para o restabelecimento das contratações. Mas, nesse momento, nós não conseguimos com segurança e qualidade iniciar o ano letivo. Nós vamos adiar esse início para o dia 19 de fevereiro”, esclareceu a secretária de Educação, Carin Krug.
A secretária ainda revelou que cerca de 422 profissionais ainda precisam ser contratados para garantir o funcionamento das unidades escolares. A falta de merendeiras, auxiliares de limpeza, motoristas, assistentes educacionais e professores inviabiliza o início do ano letivo com qualidade. Apesar de as escolas estarem preparadas, com material escolar, uniformes e estruturas organizadas, a ausência de servidores compromete principalmente a educação infantil e o atendimento a alunos com deficiência, considerados os setores mais afetados.
“Eu lamento muito, o Ministério Público não teve essa sensibilidade, por mais de uma vez o nosso procurador buscou informar o Ministério Público dessa necessidade que nós temos de um tempo maior para essas adequações. Infelizmente, nós tivemos que tomar essa decisão”, destacou.
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Entenda o caso
O Ministério Público de Santa Catarina conseguiu na Justiça a suspensão imediata de três processos seletivos da Prefeitura de Camboriú considerados irregulares. Segundo o MPSC, os editais estavam sendo usados para contratar temporários em cargos permanentes, mesmo com concursos públicos válidos e candidatos aprovados aguardando nomeação.
A Promotoria afirma que a prática viola a Constituição e enfraquece os concursos públicos. O órgão também aponta que, mesmo após firmar um TAC, o município teria mantido as contratações temporárias para funções já previstas em concursos.
A suspensão causa impacto direto na educação e no funcionamento de serviços públicos. Cerca de 400 servidores são afetados pela decisão, incluindo merendeiras, motoristas de ônibus escolares e assistentes educacionais.
O procurador-geral do município, Vilson Albino, afirmou que a administração pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para reverter a decisão. Ele argumenta que muitos dos cargos necessários não possuem vagas previstas em lei para nomeação via concurso, o que obrigou o município a utilizar processos seletivos temporários.
“Se tivéssemos vagas em lei, chamaríamos pelo concurso. Mas não temos essas vagas previstas. Para não descumprir a lei, utilizamos o processo seletivo”, afirmou.