O ex-prefeito de Blumenau João Paulo Kleinübing foi ouvido, nesta sexta-feira (12), pela CPI do Esgoto da Câmara de Vereadores. Kleinübing foi prefeito de Blumenau em 2010, ano em que o contrato com a concessionária, responsável pela coleta e tratamento de esgoto, foi firmado.
O ex-chefe do Executivo foi ouvido na condição de testemunha e destacou o contexto histórico da concessão e a necessidade de investimentos da ordem de R$ 310 milhões em 2010, valor que atualizado ultrapassaria R$ 900 milhões, montante inviável para a Prefeitura arcar sozinha.
Segundo Kleinübing, a solução foi a concessão parcial, preservando o patrimônio do Samae e repassando à iniciativa privada apenas a execução do esgotamento.
O ex-prefeito apontou que a principal causa de desequilíbrio do contrato foi a paralisação de convênios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do PAC, que já estavam entre 60% e 70% executados quando foram suspensos em 2010.
Apesar de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável à continuidade, a Funasa não liberou a retomada. O ex-prefeito disse, que anos depois, a autarquia pediu a devolução dos recursos, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não havia irregularidade.
Parlamentares questionaram as diferenças entre a cobertura de esgoto prevista e a efetivamente entregue, bem como a ausência de investimentos municipais no fluxo de caixa da concessionária.
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Kleinübing explicou que o contrato previa dois momentos distintos: a rede já existente, que passou a ser explorada imediatamente, e a rede vinculada a convênios federais, cujo prazo de 35 anos só começaria após a conclusão das obras.
ELABORAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO
Ao ser questionado sobre a elaboração do contrato, o ex-prefeito afirmou que todo o processo envolveu a estrutura do Samae e da Procuradoria Municipal, seguindo os trâmites legais. Disse acreditar que houve parecer jurídico favorável e negou qualquer conflito de interesse ou relação com a concessionária.
ENCAMINHAMENTOS DA CPI
A CPI deliberou pela convocação de ex-presidentes da Funasa, com envio de questionamento formal à autarquia e a mobilização de deputados federais para buscar soluções que garantam recursos a Blumenau, especialmente diante do novo marco do saneamento.
A próxima reunião da CPI ainda não tem data definida, nem foram indicados os próximos intimados.