O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado. Outros sete aliados também receberam penas por participação na organização criminosa. É a primeira vez na história do país que um ex-chefe de Estado é condenado por esse crime.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF concluiu que o ex-presidente é culpado dos cinco crimes a ele imputados: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu.
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Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro, junto de ex-auxiliares e militares, articulou um plano para derrubar a democracia e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Do total da pena, 24 anos e 9 meses correspondem à reclusão, em regime fechado, e 2 anos e 6 meses à detenção, em regime semiaberto ou aberto. Como a condenação supera 8 anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado. Além disso, ficará inelegível por oito anos após o término da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Outros condenados e suas penas:
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão, início em regime fechado.
- Augusto Heleno: 21 anos de prisão, em regime fechado (sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção).
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado.
- Almir Garnier: 24 anos de prisão, em regime inicial fechado.
- Anderson Torres: 24 anos de prisão, em regime fechado.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão, em regime fechado.
- Mauro Cid: 2 anos de prisão, em regime aberto, em razão da delação no processo.