A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira (23), a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de iniciativa popular, que propõe a criação da função do agente de bordo no transporte coletivo de Blumenau.
O requerimento, de autoria dos vereadores Adriano Pereira e Jean Volpato, ambos do PT, solicita o debate sobre a proposta que prevê a obrigatoriedade de dois operadores por veículo e a criação da função de agente de bordo nos ônibus. A aprovação ocorreu com seis votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções.
Com a aprovação do requerimento, a Câmara de Blumenau realizará uma audiência pública com a participação de representantes do poder público, trabalhadores do transporte coletivo, usuários e demais interessados. A data e o horário do encontro ainda serão definidos e divulgados pela Casa.
PROJETO
De iniciativa popular, o projeto institui a obrigatoriedade de uma tripulação mínima de dois operadores por veículo e cria a função de agente de bordo. A proposta foi protocolada na Câmara no dia 10 de junho, com 16 mil assinaturas coletadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (Sindetranscol).
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Após dar entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi encaminhado para Procuradoria Jurídica da Câmara para análise. Nesta terça (23), a proposta voltou a pauta da CCJ para a análise do parecer.
O documento aponta um suposto vício de iniciativa, indicando a inconstitucionalidade do projeto. O presidente da comissão, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), atendeu ao pedido de vistas do vereador Adriano Pereira (PT), adiando a decisão para a próxima sessão.
O encontro acontecerá extraordinariamente nesta quinta (25), em função do prazo regimental.