A construção de elevados nas avenidas Marginais Leste e Oeste, em Balneário Camboriú, faz parte de um conjunto de intervenções urbanas que prevê investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões. As propostas foram apresentadas pela Prefeitura durante audiência pública realizada na segunda-feira, 28, na Câmara de Vereadores, e aprovadas por unanimidade pelos presentes.
Do valor previsto, R$ 60 milhões serão destinados à construção dos elevados e outros R$ 40 milhões às demais intervenções. Os projetos incluem a revitalização das fachadas dos imóveis, melhorias na mobilidade urbana, renovação de calçadas e ciclofaixas, além da reformulação do trânsito no encontro da Quinta Avenida com a Rua Dom Afonso, na Via Gastronômica.
As intervenções integram duas propostas de Operação Urbana Consorciada (OUC), instrumento que permite a realização de transformações urbanísticas em determinadas regiões da cidade.
Segundo o secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Olnear Ceccatto, as propostas dão continuidade às discussões do Plano Diretor e do microzoneamento. A expectativa da administração municipal é que a construção dos elevados melhore as condições de circulação nas marginais.
Transferência do Direito de Construir
Além dos projetos de mobilidade, a audiência apresentou a proposta de regulamentação da Transferência do Direito de Construir (TDC), mecanismo que permite ao proprietário transferir o potencial construtivo de um imóvel para outro local, conforme as regras estabelecidas pelo município.
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Na prática, o instrumento pode ser utilizado em situações de interesse público, como preservação ambiental, implantação de escolas e unidades de saúde, melhorias viárias, regularização fundiária, habitação de interesse social e desapropriações.
A proposta apresentada estabelece critérios para a geração, transferência e utilização do potencial construtivo, além de definir procedimentos de cálculo, conversão e controle das operações. Também prevê regras para os imóveis que cedem e recebem esse potencial.
Durante a audiência, foi detalhado o funcionamento do fator de conversão, que considera as características de cada região da cidade para compatibilizar a transferência do potencial construtivo entre diferentes áreas.
A regulamentação está prevista no novo Plano Diretor de Balneário Camboriú, instituído em dezembro de 2025, e na Lei de Microzoneamento, de junho de 2026.
A proposta também prevê a possibilidade de utilização conjunta da TDC e das Operações Urbanas Consorciadas para viabilizar obras de infraestrutura, equipamentos públicos e outras intervenções urbanas.