O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de uma etapa da licitação de R$ 12,1 milhões para implantação de uma estrutura de apoio às operações de embarque e desembarque de passageiros de cruzeiros em Itajaí. A Prefeitura não poderá homologar o processo até que os apontamentos feitos pelo Tribunal sejam analisados.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE/SC na terça-feira, 22. O processo prevê a contratação de uma empresa para construir uma estrutura modular multiuso para atender à temporada internacional de cruzeiros.
A medida foi tomada após entidades ligadas às atividades portuárias de Itajaí e Navegantes questionarem a licitação. A análise técnica do Tribunal apontou problemas na documentação do projeto e na forma como o orçamento da obra foi calculado.
Projeto da estrutura é um dos pontos questionados
Entre os principais problemas apontados está a falta de informações consideradas necessárias para detalhar a obra. Segundo a análise do TCE/SC, os documentos apresentados pela Prefeitura têm principalmente croquis e desenhos esquemáticos, sem detalhamento suficiente de várias partes da estrutura.
O Tribunal cita, entre outros pontos, informações insuficientes sobre fundações, estrutura, instalações hidráulicas, climatização, proteção contra raios, prevenção e combate a incêndios e acessibilidade. Também foram identificadas indefinições sobre itens como cobertura, pisos, fechamentos e esquadrias.
A análise aponta ainda que parte das soluções técnicas ficaria para ser definida pela empresa contratada durante a execução da obra, em vez de estar detalhada previamente na documentação da licitação.
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Orçamento teve propostas com grande diferença de valores
Outro ponto levantado pelo Tribunal foi a forma como o valor da obra foi estimado. De acordo com a análise técnica, foram utilizadas cinco propostas de mercado como referência, mas os valores apresentaram uma diferença significativa: de aproximadamente R$ 9,9 milhões a R$ 22,5 milhões.
O Tribunal apontou que a falta de detalhamento dos serviços e dos quantitativos pode dificultar a comparação entre as propostas e a definição do custo real da obra. A preocupação é que essas indefinições possam resultar em alterações no contrato, aumento de custos, atrasos e problemas na execução da estrutura.
Prefeitura poderá continuar etapas internas
A decisão não determina a paralisação completa da licitação. A Prefeitura poderá continuar algumas etapas internas do processo, mas fica impedida de homologar o resultado e avançar para a contratação enquanto o caso é analisado pelo TCE/SC.
A sessão pública da concorrência ocorreu em 10 de setembro. O Tribunal considerou que o processo estava próximo das etapas finais, o que motivou a intervenção antes da eventual assinatura do contrato.
A secretária municipal de Turismo e Eventos de Itajaí, Gabriela Kelm, responsável pelo edital, terá 30 dias para apresentar esclarecimentos e indicar as medidas que serão adotadas.
Entre as possibilidades está a correção dos problemas apontados ou, se necessário, o cancelamento da licitação. O processo ainda será analisado pelo Tribunal de Contas antes de uma decisão definitiva sobre a continuidade da contratação.