Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o Projeto de Lei Ordinária 27/2026, que institui o Programa Municipal de Jardins Neurossensoriais no município. A proposta, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), recebeu 12 votos favoráveis e agora segue para sanção da prefeita.
O projeto estabelece diretrizes para a criação de espaços públicos e escolares planejados para estimular os cinco sentidos: tato, olfato, visão, audição e paladar. A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências sensoriais e mobilidade reduzida.
De acordo com o texto aprovado, os jardins poderão ser instalados em praças e parques municipais, como parte das políticas de lazer inclusivo, e também em unidades da Rede Municipal de Ensino, onde poderão ser utilizados como ferramenta pedagógica e de integração sensorial.
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A proposta prevê que os espaços sigam normas de acessibilidade, incluindo a ABNT NBR 9050 e a legislação municipal. Entre as diretrizes estão a criação de rotas acessíveis, pisos táteis e sinalização adequada.
Os jardins também deverão contar com elementos capazes de oferecer diferentes estímulos, como fontes e sinos para estímulos sonoros, plantas com diferentes texturas e folhagens e elementos com contrastes de cores.
O projeto ainda permite que o Poder Executivo autorize a implantação de jardins neurossensoriais por entidades privadas e organizações da sociedade civil, por meio de parcerias já existentes no município.