A reconstrução do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real, em Balneário Camboriú, deverá ser viabilizada por meio de uma parceria com a iniciativa privada. O projeto prevê uma concessão administrativa estimada em R$ 908,7 milhões, com duração de 30 anos, e uma contraprestação de referência de aproximadamente R$ 2,5 milhões mensais paga pela Prefeitura à futura concessionária.
A proposta está em consulta pública até 14 de outubro. O modelo foi estruturado após o município informar que não havia previsão de recursos federais para financiar a obra em 2026. A expectativa apresentada pelo presidente da BC Investimentos, Fábio Fiedler, é de que o novo CIEP seja construído e equipado em 20 meses, com previsão de atendimento aos alunos no ano letivo de 2029.
O projeto prevê uma escola para 885 alunos, com atendimento em tempo integral para a maioria dos estudantes. A unidade será construída no terreno localizado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo, onde estava situado o antigo prédio do CIEP, na Vila Real.
Prefeitura poderá pagar R$ 2,5 milhões por mês
O valor global estimado da concessão é de R$ 908.797.233,21. O contrato terá duração de 30 anos e prevê que uma empresa privada seja responsável pela construção, equipagem, conservação, modernização, manutenção, gestão e operação do CIEP.
Na entrevista, Fábio Fiedler explicou que o valor mensal ainda não está definido, pois dependerá da licitação.
“A Prefeitura pagará cerca de 2 milhões. A gente tem que esperar a licitação, né? Mas o número base da licitação é R$ 2,5 milhões por mês.”
O diretor também destacou que os R$ 2,5 milhões representam o valor máximo estimado na estruturação atual do projeto.
“O máximo que a Prefeitura pagará é R$ 2,5 milhões, mas isso pode ter um deságio de 10%, 20%, 30%, dependendo do apetite que as empresas que vão competir na licitação terão.”
A empresa vencedora será aquela que apresentar a proposta de menor valor para executar os serviços previstos no contrato. Portanto, o desembolso definitivo do município só será conhecido após a disputa.
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Empresa privada ficará responsável pela estrutura e serviços
A parceria prevê que a futura concessionária assuma as atividades relacionadas à infraestrutura e aos serviços de apoio da escola.
Entre as obrigações estão a construção da unidade, pagamento dos funcionários, incluindo professores, manutenção predial, serviços elétricos e hidráulicos, manutenção de móveis e computadores, operação da cozinha e alimentação dos estudantes, além de outros serviços necessários ao funcionamento do CIEP.
A manutenção da escola também ficará dentro das obrigações da concessionária. Isso inclui serviços como conservação do prédio, equipamentos, sistemas de climatização e áreas externas.
Fiedler afirma que a proposta busca garantir uma estrutura com manutenção contínua, sem que a Prefeitura precise assumir diretamente todas essas atividades.
“Nós não vamos ter discussão sobre pintura da escola, sobre telhado que não está funcionando, sobre ar-condicionado que precisa de manutenção, tudo isso está previsto dentro do projeto.”
A iniciativa pretende entregar aos alunos da rede pública uma estrutura semelhante à encontrada em escolas privadas.
Prefeitura continuará responsável pela parte pedagógica
Apesar da participação privada na operação da escola, as decisões pedagógicas continuarão sob responsabilidade do município.
O projeto prevê que a Prefeitura mantenha a formulação da política educacional, a definição do currículo, as avaliações oficiais, a supervisão pedagógica e o monitoramento da rede pública.
Sobre a atuação dos professores e a divisão das responsabilidades, o presidente afirmou que haverá uma participação compartilhada em determinados serviços, mas a política pedagógica permanece com o poder público.
“Ela é compartilhada, parte a cargo da prefeitura e parte a cargo do futuro parceiro privado. Mas a questão de plano político pedagógico, sim, fica preservado para a prefeitura.”
Construção poderá começar após a licitação
O projeto está na fase de consulta pública. Depois do encerramento, as contribuições serão analisadas e os documentos poderão passar por ajustes antes de serem encaminhados ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE).
A expectativa da BC Investimentos é realizar a licitação até o final de 2026 e iniciar a obra a partir do ano seguinte. Fiedler explicou que o processo ainda depende das etapas de validação.
“Passada a consulta pública, esse documento ainda vai à validação do Tribunal de Contas. Passada a validação do Tribunal de Contas, a gente faz o processo licitatório.”
Positivo participou da elaboração do projeto
A empresa Positivo foi a única interessada na etapa de Manifestação de Interesse Privado (MIP), procedimento utilizado para receber propostas da iniciativa privada para a estruturação da concessão.
A participação ocorreu na elaboração do projeto e não significa que a empresa será necessariamente a futura concessionária.
“Quando houver a licitação, pode ser que a empresa Positivo participe e ganhe, como pode ser que outra empresa ganhe a licitação”, explicou Fiedler.
Consulta pública segue até 14 de outubro
A consulta pública do projeto do CIEP Rodesindo Pavan está aberta até 14 de outubro. Moradores, empresas, entidades e demais interessados podem analisar as minutas do edital, do contrato e dos anexos, além de enviar sugestões e críticas.
As contribuições podem abordar o modelo de parceria, as obrigações das partes, os requisitos técnicos, a remuneração, as garantias, os indicadores de desempenho e as diretrizes do plano de negócios.
Os documentos estão disponíveis no site da Prefeitura de Balneário Camboriú. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”.