O município de Itajaí terá oito meses para zerar a fila de espera por vagas em creches da rede pública. A determinação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e não pode mais ser contestada. A medida vale para todas as crianças cadastradas no programa Fila Única.
As vagas deverão ser oferecidas, preferencialmente, em unidades localizadas a até cinco quilômetros da residência da criança. O período de atendimento, integral ou parcial, também deverá considerar a necessidade dos pais ou responsáveis, principalmente em relação aos horários de trabalho.
Quando não houver vaga disponível perto de casa, a Prefeitura deverá garantir transporte adequado para levar a criança até outra unidade. A decisão também prevê a possibilidade de atendimento próximo ao local de trabalho dos responsáveis quando essa for a necessidade da família.
Se mesmo assim a Prefeitura não conseguir garantir uma vaga na rede pública, o município terá que pagar uma vaga em uma creche particular para o aluno que continuar sem atendimento.
situação é acompanhada pelo mpsc desde 2011
A falta de vagas em Itajaí é acompanhada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desde 2011. Ao longo dos anos, foram feitos acordos e outras medidas para tentar ampliar o número de vagas, mas a oferta continuou insuficiente para atender todas as famílias.
Os números apresentados no processo mostram o tamanho da demanda. Em julho de 2017, 1.971 crianças aguardavam por uma vaga. Em novembro de 2020, eram 2.251 crianças na fila. Na época, o Município informou ter 463 vagas disponíveis e uma necessidade de outras 1.380.
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O crescimento da população de Itajaí também aumentou a procura por vagas. De acordo com o Censo 2022, a cidade passou de 183.373 moradores em 2010 para 264.054 em 2022, um crescimento de aproximadamente 44%. Itajaí se tornou o quinto município mais populoso de Santa Catarina.
Além de acabar com a fila atual, a determinação estabelece que a ampliação da rede precisa garantir estrutura adequada e profissionais suficientes para atender as crianças. As unidades também deverão funcionar de acordo com a necessidade das famílias, incluindo atendimento em período integral e durante todo o ano, inclusive nas férias.
O Ministério Público já começou a acompanhar o cumprimento da decisão. A partir de agora, a Prefeitura terá que adotar as medidas necessárias para garantir as vagas dentro do prazo de oito meses.