Um projeto de lei pretende proibir que menores de 15 anos conduzam bicicletas elétricas e motorizadas no Brasil.A medida está em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Victor Linhalis (PSB-ES), a proposta também torna obrigatório o uso de capacete, estabelece limites de velocidade, exige equipamentos de segurança e prevê a criação de um banco de dados nacional para auxiliar na fiscalização.
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O projeto ainda não está em vigor. Atualmente, a proposta é analisada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e, se avançar, ainda precisará passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara.
Pela proposta, menores de 15 anos ficam proibidos de conduzir esses veículos. Em caso de descumprimento, pais ou responsáveis poderão ser multados, e a bicicleta poderá ser apreendida, além da aplicação de outras penalidades previstas no texto.
Matéria por: Damy Fernandes – estagiária de Jornalismo (sob supervisão)