O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu a conclusão de uma licitação estimada em R$ 35,4 milhões para a gestão de quatro grandes eventos de Itajaí. A decisão impede, por enquanto, que a Prefeitura homologue o resultado e assine o contrato para a realização da Marejada 2026, do Réveillon 2026/2027, do Carnaval 2027 e da Festa do Colono 2027.
A medida foi tomada após uma empresa participante da concorrência questionar o processo. Na análise inicial, o Tribunal identificou possíveis falhas na preparação da licitação e decidiu barrar a assinatura do contrato até que os pontos sejam esclarecidos.
Entre os questionamentos está a forma como a Prefeitura chegou ao valor estimado de R$ 35,4 milhões. Segundo o TCE/SC, a pesquisa de preços foi feita apenas com empresas privadas e não houve uma justificativa formal para a escolha dos fornecedores consultados. O Tribunal também apontou falta de um detalhamento dos serviços e dos valores previstos.
Outro ponto envolve a decisão de reunir os quatro eventos em uma única licitação. Para os técnicos, a Prefeitura não apresentou estudos suficientes para explicar por que os serviços não poderiam ser divididos em contratos separados.
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O modelo usado para escolher a empresa também foi questionado. A licitação considera, além do preço, a qualidade técnica das propostas. O TCE/SC avalia, porém, que uma parte significativa dos serviços previstos é operacional, como montagem de estruturas, iluminação, sonorização, segurança, limpeza e logística.
Marejada se aproxima
A proximidade da Marejada 2026, prevista para outubro, também foi considerada pelo relator. Mesmo assim, o Tribunal não determinou a paralisação completa da licitação. A Prefeitura poderá continuar com as etapas internas do processo, mas não poderá homologar o resultado nem assinar o contrato até uma nova decisão do TCE/SC.
Os responsáveis pela licitação terão 30 dias para apresentar justificativas sobre os possíveis problemas apontados pelo Tribunal. A medida é cautelar e foi tomada enquanto o Tribunal analisa os possíveis problemas apontados na licitação. O mérito da representação ainda será analisado pelo TCE/SC.