A Prefeitura de Camboriú prorrogou até 18 de outubro o prazo para o recadastramento obrigatório de túmulos, jazigos e sepulturas dos cemitérios municipais. A medida foi publicada na sexta-feira, 4, por meio de novo edital da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Após o mutirão realizado pelo município, 4.514 jazigos foram regularizados, mas 2.043 ainda estão pendentes. O recadastramento busca atualizar os registros e identificar os responsáveis pelos espaços nos cemitérios.
A regularização deve ser feita presencialmente na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, na Rua Capitão Ernesto Nunes, 862, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
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Entre os documentos solicitados estão documento de identidade e CPF do responsável, comprovante de residência, título de concessão ou outro documento que comprove o vínculo com o jazigo, foto atualizada do espaço e certidões de óbito das pessoas sepultadas.
Túmulos abandonados
O edital também estabelece regras para sepulturas que apresentam sinais de abandono, como falta de manutenção, problemas estruturais ou ausência de identificação.
Nesses casos, os responsáveis terão, em regra, 90 dias para realizar a limpeza, reparos ou reconstrução. Quando houver risco à segurança ou à saúde pública, o prazo poderá ser reduzido para 45 dias.
A Prefeitura esclarece que o fim do prazo não representa perda automática do jazigo. Antes de qualquer decisão definitiva, será aberto processo administrativo e o responsável terá direito à defesa e à apresentação de recurso.