40 mulheres com medidas protetivas de urgência receberão sprays de pimenta da prefeitura de Balneário Camboriú. Elas devem estar cadastradas no módulo Alerta Mulher, do aplicativo BC Digital. A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira, 31, pela prefeita Juliana Pavan e faz parte das ações do Agosto Lilás.
Antes de receber o dispositivo, as mulheres passarão por uma capacitação oferecida pelo Município para aprender a utilizar o spray de forma correta e segura. O treinamento terá duração aproximada de três horas e será conduzido pela Guarda Municipal, por um instrutor de Tecnologias Não Letais (TNL) e integrantes do Grupo de Proteção à Mulher (GPM).
Segundo a supervisora do GPM, Tássia Bruna Carvalho Coutinho, a formação vai abordar o funcionamento do equipamento, a utilização adequada e responsável e os procedimentos de segurança relacionados ao uso.
As mulheres selecionadas têm entre 18 e 90 anos e foram escolhidas após a conclusão das etapas necessárias para a formalização da entrega e as orientações sobre o uso do dispositivo.
A medida está respaldada pela Lei Federal nº 15.474, sancionada em julho deste ano. A legislação autoriza mulheres maiores de 18 anos a comercializar, adquirir e possuir spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados para defesa pessoal, com o objetivo de repelir agressões atuais ou iminentes à integridade física ou sexual.
A prefeita Juliana Pavan classificou a iniciativa como pioneira no país. “Estamos dando mais um passo na proteção às mulheres de Balneário Camboriú com a aquisição do spray de pimenta que será entregue às mulheres com medida protetiva cadastradas no Alerta Mulher”, afirmou.
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Como funciona o Alerta Mulher?
Lançado em março de 2026, o Alerta Mulher é um módulo do aplicativo BC Digital voltado a mulheres que possuem medidas protetivas de urgência.
O sistema conta com um botão de emergência que pode ser acionado em casos de descumprimento da medida. Quando ativado, o recurso envia um alerta prioritário à Guarda Municipal e compartilha a localização da vítima em tempo real.
O cadastro pode ser feito pelo próprio aplicativo, utilizando CPF e senha, ou por meio da conta Gov.br. Para ter acesso ao botão de emergência, a medida protetiva precisa ser cadastrada e validada no sistema.
Esse procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou presencialmente na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, localizada na Avenida Marginal Oeste, nº 2381, no Bairro dos Municípios.
O Alerta Mulher já foi acionado em uma ocorrência real. Segundo a Prefeitura, na situação registrada, a Guarda Municipal chegou ao local em aproximadamente quatro minutos após o acionamento.
Como solicitar uma medida protetiva?
A mulher que precisa de uma medida protetiva deve procurar uma delegacia. O pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, que deve analisar o caso em até 48 horas.
Quando a medida é concedida, a vítima é encaminhada ao Grupo de Proteção à Mulher (GPM), da Guarda Municipal. A equipe entra em contato para prestar orientações e, posteriormente, realizar a inclusão da mulher no sistema Alerta Mulher.