Itajaí será o primeiro município de Santa Catarina a formalizar o pagamento retroativo de benefícios que ficaram suspensos para os servidores públicos durante a pandemia de Covid-19, entre março de 2020 e dezembro de 2021. Na Câmara de Vereadores, os funcionários do Legislativo receberão os valores de forma integral, em parcela única, no dia 1º de setembro.
- Compartilhe esta notícia no WhatsApp
A medida é baseada na Lei Complementar federal nº 226 e busca recompor direitos dos servidores que foram congelados durante o período da pandemia. Na prática, os valores que deixaram de ser contabilizados naquele período serão pagos agora aos funcionários que têm direito à reparação.
Leia também no Portal Menina:
- “Tinha um futuro imenso pela frente”, diz amigo de jovem que morreu atropelado por caminhão em Balneário Camboriú
- Motociclista morre após colisão lateral na BR-101, em Itajaí; condutor envolvido fugiu do local
- Dívida por drogas leva mulher a cárcere privado e agressões em Tijucas
Na Prefeitura Municipal, o pagamento será feito de forma parcelada, em quatro parcelas previstas para setembro, novembro, janeiro e março. Já os servidores da Câmara receberão o valor integralmente em uma única parcela.
Segundo o presidente da Câmara de Itajaí, vereador Fernando Pegorini (PL), a medida é uma forma de reconhecer o trabalho dos servidores que mantiveram os serviços públicos durante o período mais crítico da pandemia.
Uma segunda etapa está prevista para contemplar os servidores das fundações municipais e do ItajaíPrev. A intenção é que a medida alcance todo o funcionalismo municipal que tenha direito aos valores retroativos.