A comunidade de Itajaí poderá participar de uma audiência pública para debater as normas gerais e os procedimentos para análise do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A reunião acontecerá na próxima quarta-feira, 2, das 19h às 22h, na Câmara de Vereadores.
A proposta é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e tem como objetivo atualizar a regulamentação dos estudos e estabelecer critérios mais objetivos e proporcionais à realidade do município.
Segundo a secretaria, uma das mudanças é a definição das diferenças entre o EIT e o EIV. O EIT ficará concentrado nos impactos sobre o trânsito e a mobilidade, enquanto o EIV terá uma análise mais ampla dos impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos.
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A proposta também prevê a criação de uma Comissão Técnica de Análise de Impacto (CTAI), responsável por analisar os impactos de trânsito e de vizinhança dos empreendimentos. Também está prevista a criação do Fundo Municipal de Estudo de Impacto de Trânsito e Vizinhança (FMEITV).
O projeto ainda propõe uma nova metodologia para as compensações urbanísticas e mecanismos de incentivo à habitação de interesse social.