O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou a retomada da licitação para a contratação da empresa que irá operar os ônibus do programa Tarifa Zero em Balneário Camboriú. A decisão revoga a medida cautelar que havia suspendido o Pregão Eletrônico nº 001/2026-BCTRAN e permite que o processo volte a tramitar.
A suspensão havia sido determinada para que o Tribunal analisasse questionamentos relacionados ao edital, principalmente sobre possíveis restrições à concorrência e pontos do orçamento da contratação. Após a análise das justificativas apresentadas pela Prefeitura, o TCE concluiu que as alterações realizadas atenderam às exigências e eliminaram as irregularidades apontadas.
Entre as principais mudanças está a redução da potência mínima exigida para os motores dos ônibus, que passou de 260 para 255 cavalos de potência (cv), mantendo o torque de 900 N.m. Segundo a administração municipal, a alteração amplia a quantidade de fabricantes aptos a participar da disputa.
O edital também passou a permitir ônibus de até 14 metros de comprimento e, em situações específicas, de até 15 metros, desde que os veículos possuam terceiro eixo direcional e suspensão a ar ou mista, características que garantem segurança e capacidade de manobra.
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Outra mudança foi a retirada da exigência de equipamentos para leitura de cartões de débito e crédito. Como o transporte será gratuito, a bilhetagem eletrônica será utilizada apenas para registrar a quantidade de passageiros e acompanhar a demanda do sistema.
Além disso, foi excluído do edital um mecanismo de bonificação por qualidade do serviço, por falta de critérios objetivos para avaliação, e retirada a exigência de comprovação simultânea de Capital Circulante Líquido pelas empresas interessadas.
Na parte financeira, a planilha de custos também foi atualizada. O percentual referente ao IPVA foi retirado dos cálculos, já que a frota utilizada no serviço é isenta do imposto. O valor de referência dos ônibus também foi revisado com base na Tabela Fipe de abril de 2026.
Com a revogação da suspensão, a BC Trânsito fará as retificações previstas no edital e dará continuidade às próximas etapas da licitação, que irá definir a empresa responsável pela operação do programa Tarifa Zero em Balneário Camboriú.