Balneário Camboriú decretou estado de alerta climático em todo o território municipal devido às previsões meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño. O decreto é válido por 180 dias e tem o objetivo de intensificar as ações preventivas antes da ocorrência de possíveis eventos climáticos extremos.
De acordo com a prefeitura, a medida leva em consideração a elevada probabilidade de precipitações intensas, enchentes, enxurradas, alagamentos, inundações, deslizamentos, ressacas, ventos fortes, movimentos de massa e danos à infraestrutura urbana.
Durante o período de vigência do decreto, estão previstas ações contínuas de monitoramento meteorológico, hidrológico, geológico, oceanográfico e operacional, coordenadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
As ações serão realizadas em articulação com órgãos como a Defesa Civil de Santa Catarina, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Epagri/Ciram.
O estado de alerta climático não configura situação de emergência nem estado de calamidade pública, tampouco prevê dispensa de licitação. O objetivo é fortalecer as ações preventivas antes da ocorrência de eventos extremos.
O decreto também determina a convocação do Comitê Municipal de Gestão de Crise e Acompanhamento das Ações de Proteção e Defesa Civil, formado por representantes de diversas secretarias e órgãos municipais. O grupo deverá realizar uma reunião extraordinária em até sete dias após a publicação do documento para definir e alinhar as estratégias de prevenção e resposta.
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Entre as medidas previstas estão o pré-posicionamento de equipes, equipamentos e recursos em áreas historicamente mais vulneráveis, a intensificação da limpeza de galerias pluviais, canais, bocas de lobo e bueiros, além de vistorias em áreas de risco, atualização do Plano Municipal de Contingência, campanhas de conscientização e preparação de abrigos temporários, caso haja necessidade.
O documento também autoriza os órgãos municipais a iniciarem os procedimentos administrativos necessários para futuras contratações, aquisição de equipamentos e mobilização de recursos destinados às ações preventivas, em conformidade com a legislação vigente.
O município também estabeleceu critérios objetivos para uma eventual decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de eventos climáticos extremos. Entre eles estão o registro de grandes volumes de chuva com danos à população, o desabrigamento de famílias, a interrupção de serviços essenciais, deslizamentos, ressacas com risco à população e a emissão de alertas oficiais de nível “Perigo” ou “Perigo Extremo”, desde que acompanhados de impactos efetivos no município.
O decreto tem como base a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), prevista na Lei Federal nº 12.608/2012, além da legislação estadual e municipal sobre proteção e defesa civil.