Após anos de espera e luta, o Governo Federal reconheceu o território quilombola do Morro do Boi, em Balneário Camboriú. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira, 11, e garante a posse de uma área de aproximadamente 10 hectares à comunidade formada por 11 famílias.
A medida encerra um processo histórico de reivindicação pela titulação formal do território. O documento foi assinado durante o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), realizado em Brasília.
O secretário da Casa Civil e chefe de gabinete da prefeita de Balneário Camboriú, Leandro Índio, afirmou que a administração municipal considera a decisão uma conquista importante para a preservação da história local.
Segundo ele, a medida representa uma “ação relevante, fundamental na preservação da história, na proteção desse território que é tradicional e guarda-memória dessa comunidade que faz parte da construção histórica de Balneário Camboriú”.
Leia também no Portal Menina:
- Suspeito de chefiar PCC e CV preso nos EUA já foi alvo de operação policial em Balneário Camboriú
- Moto aquática volta a ser flagrada em área proibida durante a Safra da Tainha em BC; condutores alegam desconhecer as regras
- Condutora buzina diversas vezes, é abordada e recusa teste do bafômetro na Marginal Leste
O secretário destaca que o reconhecimento da localidade era um compromisso assumido pela prefeita Juliana Pavan, com o objetivo de melhorar as condições da comunidade, garantir mais dignidade aos moradores e reconhecer o local como patrimônio histórico do município.
“Na medida que temos 11 famílias desse território reconhecidas que descendem dessas famílias que nos colonizaram na época do Brasil Império, acho que é um desafio muito grande de valorizar, seja do ponto de vista documental, como esse ato do Governo Federal assim o faz, seja com outras medidas, tanto de infraestrutura, seja de regularização fundiária, de melhoria do acesso, que é um desafio do governo municipal e que a prefeita Juliana Pavan assumiu como compromisso”, ressaltou.
Índio também parabenizou o vereador do Partido dos Trabalhadores, Eduardo Zanatta, pelas intermediações realizadas entre a administração municipal e o Governo Federal durante o processo de reconhecimento. “Nós reconhecemos e agradecemos o Governo Federal”.
De acordo com o secretário, a participação do município ocorreu por meio do envio dos documentos necessários para instruir o processo. Com o reconhecimento oficial do território, a próxima etapa será a regularização fundiária da localidade.
“Apesar de todo esse passado, de todo esse registro histórico, ainda havia insegurança jurídica sobre o território, inclusive ele facilita, do ponto de vista da burocracia, algumas intervenções que o município precisa fazer ali”.
A comunidade do Morro do Boi ainda precisa de melhorias na infraestrutura, pavimentação, ampliação da rede de energia e outras intervenções. Segundo o secretário, o objetivo da prefeitura é garantir que o reconhecimento resulte em benefícios concretos para os moradores.