O estabelecimento em que uma tentativa de homicídio foi registrada na madrugada de domingo, 31, foi interditado por 72 horas após o disparo de arma de fogo. O bar fica localizado na Quinta Avenida, no bairro dos Municípios, em Balneário Camboriú A ação foi realizada por equipes da Fiscalização de Atividades Urbanas e da Guarda Municipal.
Na ocasião, um homem disparou contra um funcionário do estabelecimento, o tiro atingiu o celular da vítima que não sofreu ferimentos. Em seguida, o suspeito fugiu e até o momento não foi localizado pelas equipes policiais.
Além da interdição cautelar do bar, a prefeitura instaurou um processo administrativo para a cassação do Alvará de Licença de Funcionamento do estabelecimento, conforme prevê o Decreto Municipal nº 13.160, que entrou em vigor em 15 de abril deste ano.
Segundo a administração municipal, a norma permite a cassação do alvará quando houver comunicação formal da Polícia Militar ou da Guarda Municipal relatando a prática de crime em estabelecimentos com quebra da ordem pública. O decreto também prevê a medida em casos de reincidência, prática habitual de delitos ou quando existirem indícios de que o local esteja sendo utilizado para atividades criminosas.
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A regulamentação tem como base o Código de Posturas do Município, que autoriza a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos utilizados para fins ilícitos que atentem contra a segurança pública, a moral ou o sossego da população.
Esta é a terceira interdição realizada pela prefeitura com base no decreto desde a sua publicação. O primeiro caso ocorreu em 15 de maio, na Rua Corupá, também no Bairro dos Municípios, quando uma conveniência foi fechada após ser flagrada sendo utilizada para o tráfico de drogas.
O segundo caso foi registrado na Rua Campos Novos. Na ocasião, um estabelecimento foi interditado após denúncias anônimas que apontavam suposto tráfico de drogas, receptação de produtos e irregularidades na documentação necessária para o funcionamento do local.