A Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) começará, nesta sexta-feira, 29, a fiscalizar veículos autopropelidos com o auxílio de um radar portátil de velocidade. A medida será aplicada inicialmente em caráter de testes, durante um período de 30 dias, em diferentes pontos da cidade.
Segundo a Codetran, o equipamento será utilizado principalmente em áreas com circulação de bicicletas e outros modais de mobilidade ativa, diante do aumento de reclamações e de acidentes envolvendo veículos autopropelidos, como patinetes e equipamentos elétricos similares.
A fiscalização já passa a valer normalmente durante o período de testes. O objetivo, conforme o órgão, é aumentar a segurança viária e garantir o uso correto das ciclovias e ciclofaixas do município.
De acordo com a legislação de trânsito, veículos elétricos que ultrapassam a velocidade máxima de 32 km/h deixam de ser considerados autopropelidos e passam a se enquadrar como cicloelétricos. Nesses casos, é obrigatório o registro no Detran, emplacamento e habilitação do condutor nas categorias ACC ou A.
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A regulamentação segue normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e também na Lei Municipal 7.796/2025.
Ao final do período de testes, a prefeitura fará uma avaliação técnica sobre os resultados da fiscalização e da utilização do equipamento. Caso a análise seja positiva, o município poderá adquirir o radar portátil de forma definitiva para uso permanente nas operações da Codetran.
A orientação é para que os usuários respeitem os limites de velocidade e utilizem os equipamentos de segurança obrigatórios durante a circulação.