Foi sancionado na quinta-feira, 2, um pacote de quatro leis voltadas à Educação de Balneário Camboriú. As medidas tratam desde parcerias com empresas até mudanças na estrutura da rede e valorização de profissionais.
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Entre os principais pontos está a criação do programa Empresa Nota 10, que permite que a iniciativa privada contribua com escolas por meio de doações de materiais, equipamentos, serviços e até obras. A proposta já começou a sair do papel: o Centro Educacional Municipal Taquaras recebeu melhorias como pintura do muro e novos equipamentos para a quadra esportiva.
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Outra mudança é a criação de cargos técnicos, como engenheiros e arquitetos, que passam a atuar diretamente na Secretaria de Educação. Esses profissionais devem trabalhar no planejamento, execução e fiscalização de obras, além de projetos de ampliação da rede.
O pacote também altera a estrutura administrativa das escolas municipais. Entre as medidas estão o aumento na remuneração de gestores de Núcleos de Educação Infantil (NEIs) e Centros Educacionais Municipais (CEMs), além da criação da função de diretor adjunto em unidades de maior porte. Parte dessas mudanças passa a valer a partir de 2028.
Ainda na reorganização interna, a Secretaria de Educação passa a contar com uma divisão específica para infraestrutura escolar, responsável por gerenciar obras, ampliações e parcerias.
Outra lei sancionada institui a Semana Municipal da Educação Fiscal, Financeira e de Empreendedorismo, que será realizada anualmente nas escolas, com foco em temas como organização financeira e cidadania.
Além das leis, o município autorizou a convocação de profissionais aprovados em concurso público de 2022. Devem ser chamados assistentes sociais, nutricionistas e psicólogos para atuar nas unidades de ensino.