Com mais de 80 mil castrações já realizadas e leis recentes voltadas à proteção animal, Santa Catarina intensifica, ao longo de abril, ações de combate aos maus-tratos e de conscientização da população. A mobilização faz parte do Abril Laranja, campanha internacional dedicada à prevenção da crueldade contra animais.
Nos últimos três anos, o estado vem estruturando uma política pública mais ampla na área, com investimentos, capacitação de profissionais e novas legislações. Um dos principais pilares é o programa Pet Levado a Sério, considerado o maior do país no controle populacional de cães e gatos.
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A iniciativa já destinou mais de R$ 17 milhões aos municípios catarinenses, viabilizando procedimentos de castração em 273 cidades, o equivalente a 96% do território estadual. A proposta é reduzir casos de abandono, maus-tratos, acidentes e doenças, além de contribuir diretamente com a saúde pública.
Além dos procedimentos, o programa também oferece capacitação técnica e orientação aos gestores municipais para garantir a execução adequada das ações.
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Novas leis reforçam proteção animal
Entre os avanços recentes está a lei que proíbe fogos de artifício com estampido em Santa Catarina. A norma veta o uso de artefatos com ruídos intensos em eventos públicos e privados, permitindo apenas efeitos visuais silenciosos. O objetivo é reduzir impactos negativos em animais, pessoas com sensibilidade auditiva e idosos.
Outra medida é a chamada Lei do Animal Comunitário, que reconhece oficialmente animais em situação de rua que são cuidados por moradores. A legislação garante proteção contra maus-tratos e remoção indevida, além de permitir a instalação de estruturas como casinhas e comedouros em espaços públicos.
Como denunciar casos de maus-tratos
A participação da população é considerada essencial no combate aos maus-tratos. Em Santa Catarina, denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 190, da Polícia Militar, pelo 181, da Polícia Civil, ou pela Delegacia Virtual.
O Abril Laranja reforça a importância da conscientização coletiva e do engajamento da sociedade para garantir a proteção dos animais e a responsabilização de quem comete crimes.