O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou na segunda-feira, 2, uma nova edição do programete “MPSC em Ação”, com foco em ações de conscientização e proteção às mulheres durante o Carnaval em todo o estado. A iniciativa também divulga o protocolo “Não é não”, que orienta bares, eventos e espaços de grande circulação sobre como agir em casos de assédio, importunação sexual e violência.
A campanha reforça que o respeito deve ser prioridade durante as festas. Segundo o MPSC, situações como beijo forçado, toques indesejados ou insistência após a negativa da mulher são consideradas crime e devem ser denunciadas.
Além da veiculação na televisão e nas rádios, o conteúdo busca informar o público sobre a existência de equipes especializadas em eventos, identificadas com coletes roxos ou responsáveis pela distribuição de materiais informativos, que podem ser procuradas em casos de necessidade.
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O protocolo “Não é não” segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece medidas para prevenir e combater a violência contra mulheres em locais de grande circulação, como bares, casas de show, estádios e eventos culturais.
O documento orienta sobre o primeiro atendimento às vítimas, prevendo acolhimento imediato, oferta de espaço seguro, informação qualificada e encaminhamento rápido aos serviços essenciais.