O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu manter os mandatos do prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira, e do vice, Mário Dionísio Moser. Uma ação movida pela coligação adversária acusava os políticos de irregularidades na campanha. A decisão foi tomada em julgamento nesta quinta-feira, 11.
Um recurso pedia a cassação dos diplomas da dupla, além da inelegibilidade deles e do deputado estadual Ivan Naatz. Com um placar de 5 a 2, a decisão em primeira instância foi mantida.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida pela Coligação “Um Novo Tempo Para Penha”. A principal acusação foi que o deputado estadual Ivan Naatz teria prometido, em um comício, repassar R$ 5 milhões ao município caso os candidatos fossem eleitos.
O relator do processo, juiz Adilor Danieli, entendeu que não havia provas suficientes para cassar os mandatos. Para ele, a promessa foi apenas uma fala genérica de campanha e não configurou compra de votos ou abuso de poder político.
Ele também rejeitou outras acusações, como uso de servidor público em horário de trabalho, financiamento irregular e compra de votos, por falta de provas.
Já o juiz Sergio Graziano discordou. Para ele, a promessa dos R$ 5 milhões foi um claro abuso de poder, porque ligava diretamente a liberação de dinheiro público ao resultado da eleição. Ele votou pela cassação dos mandatos do prefeito, do vice e pela inelegibilidade deles e do deputado Ivan Naatz por oito anos.
Apesar desse voto divergente, a maioria dos juízes do TRE-SC decidiu manter o prefeito e o vice no cargo, além de rejeitar a inelegibilidade do deputado. Ainda há a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Votaram por manter os mandatos os juízes Adilor Danieli, Filipe Ximenes, Rudson Marcos, Victor Laus e Carlos Alberto Civinski. Votaram a favor da cassação os juízes Sérgio Graziano e Carlos Roberto da Silva.
Evandro Eredes (PSD) e Felipinho (União Brasil) eram os candidatos da Coligação “Um Novo Tempo Para Penha”, que ficou em segundo lugar nas eleições municipais de 2024.